POLÍTICA DE PRIVACIDADE – VALIDE AQUI SERVIÇOS LTDA.

Este documento contém informações sobre o aplicativo VALIDE AQUI em relação à coleta, utilização, divulgação e transferência de informações, incluindo informações pessoais, pelo aplicativo.

1. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

   O VALIDE AQUI reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo dessa política de privacidade cuja versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo

2. GESTÃO DE INFORMAÇÕES

   Ao acessar, utilizar ou navegar pelo VALIDE AQUI, você aceita e concorda com a presente POLÍTICA TE PRIVACIDAE e as práticas de gestão de informações descritas abaixo.

3. COLETA DE INFORMAÇÕES

   O aplicativo VALIDE AQUI utiliza a câmera de um dispositivo móvel, comumente um celular ou tablet, para ler QR-Codes (Quick Response Code) e código de barras de documentos de cobrança (Boleto), realizando a leitura dos dados do documento.
   
   Em caso de contato do usuário com o VALIDE AQUI, através de campo próprio para essa finalidade, devidamente identificado, serão coletados os seguintes dados pessoais do usuário: Nome completo, e-mail e telefone para contato.
   
   O aplicativo VALIDE AQUI não acessará, armazenará ou compartilhará qualquer dado pessoal sensível do usuário.

4. USO DE INFORMAÇÕES

   O VALIDE AQUI decodifica o conteúdo do QR-Code ou código de barras e apresenta o resultado em tela para averiguação.
   
   O VALIDE AQUI não armazena localmente nem envia para outros dispositivos ou nuvem de dados nenhuma informação lida dos documentos, exceto os dados pessoais informados pelo usuário ao fazer contato com a plataforma, que serão armazenados pelo prazo de 6 meses em ambiente seguro e em servidor próprio ou de terceiro contratado para este fim.
   
   Os dados enviados pelos usuários, via formulário de contato, serão usados somente pela equipe do VALIDE AQUI, com a única finalidade de prestar esclarecimentos, solução de problemas técnicos da plataforma e receber sugestões e reclamações.
   
   Além das hipóteses acima, os dados pessoais poderão ser tratados nas situações previstas nas bases legais da LGPD (Lei 13.709/2018).
   
   Todos os Dados Pessoais serão Tratados de forma ética, conforme os padrões de segurança e confidencialidade aplicáveis ao nosso mercado de atuação e de acordo com a legislação e regulamentação aplicável.
   
   O VALIDE AQUI não se responsabiliza pelas ações decorrentes das interpretações de autenticidade dos documentos de pagamento.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
   • Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
   • Acesso aos seus Dados Pessoais;
   • Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
   • Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, comprovadamente excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
   • Revogação do consentimento se este eventualmente constituir única Base Legal para alguma das Atividades de Tratamento e eliminação de tais dados;
   • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o VALIDE AQUI realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;

   Ressaltamos, ainda, que mesmo que você nos solicite a anonimização, bloqueio, eliminação ou oposição, eventualmente poderemos manter armazenados ou continuar o tratamento de alguns Dados Pessoais (i) para cumprimento de obrigação legal, fiscal ou regulatória, (ii) proteção do crédito; (iii) execução de contrato; (iv) resguardar e exercer direitos do VALIDE AQUI inclusive aqueles relativos a processo judicial, administrativo ou arbitral, e (v) para prevenção de ato ilícitos, (vi) evitar contatos indevidos, entre outros.
   
   Caso você deseje exercer um ou mais direitos acima elencados, poderá entrar em contato com o VALIDE AQUI por meio de seus canais de atendimento, sendo certo que existindo quaisquer dúvidas acerca desta Política de Privacidade, bem como sobre as nossas Atividades de Tratamento, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – EVANDRO CESAR CAPELAR sob gestão dele através do e-mail: [email protected]

6. ACESSO À INTERNET

   O VALIDE AQUI poderá fazer uso de acesso à internet para atualização do aplicativo. Nenhuma informação pessoal do usuário é compartilhada pela aplicação sob nenhuma circunstância.

7. COMPROMISSO DO USUÁRIO

   O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e informações que o VALIDE AQUI oferece em sua plataforma, não se envolvendo em em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e a ordem pública.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

   O VALIDE AQUI poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo por meio de atualização postada em seu aplicativo. Se você continuar a usar o aplicativo depois da publicação das alterações, significa que você aceita os novos termos da Política de Privacidade. Recomendamos que verifique periodicamente o aplicativo, para tomar ciência da Política de Privacidade mais atualizada. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis do Brasil e para dirimir quaisquer controvérsias não solucionadas de comum acordo pelas partes através dos canais de atendimento aqui elencados ou, ainda, que após submetidas à ANPD restem controvertidas, fica eleito o foro da comarca da Montes Claros – MG como competente, com expressa renúncia a quaisquer outros.